Legal

Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Gaveta83, disponível em marketplace.miscoleto.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Gaveta83 é um marketplace de moda circular com curadoria, que conecta vendedores e compradores de peças de segunda mão. A plataforma atua como intermediária nas transações, não sendo proprietária das peças anunciadas.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar todas as funcionalidades do Gaveta83, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. O Gaveta83 se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Curadoria e Publicação de Anúncios

Todos os anúncios passam pela Curadoria Gaveta83 antes de serem publicados. O Gaveta83 se reserva o direito de recusar, remover ou modificar anúncios que não estejam em conformidade com suas políticas de qualidade, sem necessidade de justificativa prévia.

5. Responsabilidades do Vendedor

O vendedor é integralmente responsável pela veracidade das informações e fotografias publicadas, pelo estado de conservação da peça anunciada, pelo envio do produto dentro do prazo após a venda, e pela autenticidade das peças. É expressamente proibida a venda de produtos falsificados, réplicas ou inspirados em marcas registradas. O descumprimento poderá resultar em banimento definitivo da plataforma e, conforme o caso, em responsabilização civil e criminal.

6. Responsabilidades do Comprador

O comprador deve confirmar o recebimento da peça na plataforma após o recebimento. O prazo para confirmar o recebimento é de 7 dias corridos após a entrega registrada pela transportadora. Após esse prazo, o recebimento será confirmado automaticamente.

7. Política de Devolução

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador tem direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento da peça, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, o comprador deve entrar em contato com o Gaveta83 pelo e-mail andrea.coleto@miscoleto.com.br.

8. Pagamentos e Comissões

Todos os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O Gaveta83 cobra uma comissão de 20% sobre o valor da peça vendida. O repasse ao vendedor é realizado em até 7 dias corridos após a confirmação de recebimento pelo comprador, descontada a comissão.

9. Frete

O frete é calculado com base no CEP de origem (endereço do vendedor) e no CEP de destino (endereço do comprador), através do Melhor Envio. O custo do frete é de responsabilidade do comprador. O Gaveta83 oferece frete grátis em compras de R$ 199 ou mais realizadas com o mesmo vendedor.

10. Conduta Proibida

É expressamente proibido: anunciar produtos falsificados ou réplicas; fornecer informações falsas ou enganosas; realizar transações fora da plataforma para evitar comissões; assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários; tentar burlar os sistemas de segurança da plataforma. Violações poderão resultar em suspensão ou banimento definitivo da plataforma.

11. Limitação de Responsabilidade

O Gaveta83 não se responsabiliza pela qualidade, autenticidade ou adequação das peças anunciadas pelos vendedores; por danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma; por eventuais divergências entre o produto anunciado e o recebido, embora empregue todos os esforços para minimizar tais ocorrências através da Curadoria.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em marketplace.miscoleto.com.br/politica-de-privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. Modificações

O Gaveta83 se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da plataforma após as modificações implica na aceitação dos novos termos.

14. Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato pelo e-mail andrea.coleto@miscoleto.com.br.